Técnicos da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promoveram, com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal (Covisa), uma reunião com representantes de empresas que fazem o transporte e comercialização de água potável. O encontro teve como objetivo orientar os participantes com relação aos procedimentos definidos pela legislação para manutenção da qualidade da água disponibilizada para a venda ao consumidor.
As orientações seguem fundamentadas na Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde, criada para estabelecer critérios e normas relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de portabilidade. Das 13 empresas convidadas, apenas uma não enviou representante à reunião, onde foi apresentada a legislação pertinente e estabelecidos prazos para que as empresas transportadoras de água atuem de forma adequada.
Ficaram acordadas duas decisões. A primeira delas definiu que as empresas têm até o dia 31 deste mês para obter ou renovar o alvará de funcionamento junto à Vigilância Sanitária Municipal. O processo deverá conter, em anexo, uma análise recente da água da fonte, a declaração do responsável pela solução alternativa, a outorga da fonte de água e documento atestando o controle de pragas.
As empresas deverão cumprir, ainda, outras medidas: clorar a água do caminhão transportador até o próximo mês de junho; entregar à Covisa e à Vigilância em Saúde Ambiental, a cada três meses, um relatório de controle da qualidade da água; e realizar a desinfecção do caminhão transportador e das caixas d’água a cada seis meses, sendo que a primeira comprovação da desinfecção deverá ser feita em setembro deste ano.
“Com esta iniciativa, de caráter preventivo, a Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental e a Covisa Municipal garantem ainda mais qualidade ao produto colocado à venda para o consumidor, resguardando possíveis danos à saúde da população”, afirmou a inspetora Patrícia Raquel, que coordenou a reunião.
