Deputado Cícero Ferro
Após uma derrota no Judiciário alagoano, com a negativa do pedido de habeas corpus pela presidente da corte Elizabeth Carvalho, o deputado afastado Cícero Ferro (PMN) conseguiu sua liberdade através do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou nesta quarta-feira, 25, o pedido impetrado por sua defesa.
Em contato com o Alagoas24Horas, o advogado de Ferro, Welton Roberto, informou que a decisão foi proferida pelo ministro Celso de Melo e deve ser cumprida até amanhã, quando o Tribunal de Justiça de Alagoas deve receber o telegrama do STF e os trâmites legais resolvidos.
“Em razão do horário de funcionamento do TJ a documentação só deverá ser analisada amanhã pela presidente Elizabeth Carvalho do Nascimento. Acredito que ainda pela manhã o deputado Cícero Ferro será liberado”, disse Roberto, que nesta tarde visitou seu cliente na carceragem da Polícia Federal, em Jaraguá, para noticiar sua liberdade.
O advogado voltou a criticar a atuação da 17ª Vara Criminal da Capital e afirmou que os juízes não possuem competência para exercer a função. "A decisão do STF mostra que os juízes da 17ª Vara não têm competência para julgar, nem mandar prender ninguém. Se antes o ministro Gilmar Mendes havia dito isso, foi reiterado pelo ministro Celso de Melo", alfinetou.
Decisão do Ministro
" EM 25/03/09: (…) DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, EM ORDEM A SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DE CÍCERO PAES FERRO, REFERENTEMENTE AO
PROCESSO Nº 001.07.060059-8(17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ-AL), EXPEDINDO-SE, EM CONSEQUÊNCIA, O CONCERNENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DESSE MESMO RÉU, SE POR A1 NÃO
ESTIVER PRESO. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, TRANSMITINDO-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO AO JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL (PROCESSO Nº 001.07.060059-8)
E AO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, PARA OS FINS E EFEITOS DO ART. 14, I, DA LEI 8038/90, ÀS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS
ORA RECLAMADAS, TODAS COM ATUAÇÃO NA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. PUBLIQUE-SE."
