Nelma Padilha
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Nelma Torres Padilha, negou pedido de suspensão do concurso público para a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. Segundo a decisão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27), a ação deveria ter sido proposta contra a fundação contratada para realizar o certame e não contra o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa Souza.Segundo o relatório publicado, o autor da ação e candidato à vaga de procurador entrou com mandado de segurança por entender que foi prejudicado na fase de correção dos recursos, já que havia recorrido das questões da prova objetiva, sendo seu pedido indeferido sem justificativa.
“Neste caso, a autoridade que praticou o suposto atentatório ao direito do impetrante e que dispõe de poderes para sanar a ilegalidade é integrante do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), não restando dúvida quanto à ilegitimidade passiva do procurador-geral do Estado de Alagoas”, relatou a desembargadora Nelma Padilha.
