Desembargadora não admite exceções

A desembargadora Nelma Torres Padilha, presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, não admitiu as duas exceções de suspeição apresentadas contra o juiz Gustavo Souza Lima pelos deputados estaduais afastados Arthur César Pereira de Lira, Isnaldo Bulhões Barros Junior e Manoel Gomes de Barros Filho, o Nelito. O magistrado é o responsável pelas ações civis que tramitam na 16ª Vara Cível e que culminaram no afastamento de nove parlamentares.

De acordo com os autores das exceções, o magistrado Gustavo Souza Lima estaria impossibilitado de julgar os processos que tramitam na 16ª Vara, em razão de supostas homenagens que ele teria recebido por sua atuação no caso do afastamento dos deputados. Eles também questionavam o fato de ser o juiz irmão do atual secretário de Gestão Pública do Estado de Alagoas, o que afastaria a sua imparcialidade para o julgamento do caso.

As exceções, segundo a desembargadora-relatora, foram apresentadas fora do prazo estabelecido em lei, que é de 15 dias contados da data do fato que ocasionou a suspeição. A relatora determinou o arquivamento das exceções, inviabilizando o julgamento do mérito.

A decisão está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27).

Fonte: TJ/AL

Veja Mais

Deixe um comentário

Vídeos