Em reunião com representantes de familiares de presos do sistema penitenciário alagoano, o promotor da Vara de Execução Penal, Cyro Blatter, e o juiz Wlademir Paes Lira, que reponde interinamente pela 16ª Vara, afirmaram que a entrada de alimentos e o pernoite nas unidades prisionais de Alagoas estão mantidas. Os agentes penitenciários não podem suspender as atividades previstas em decreto governamental.
A discussão teve início após os agentes penitenciários do Presídio Cyridião Durval se negarem a receber a alimentação que parentes de presos levaram neste domingo, dia 29, durante a visitação, cumprindo o que foi anunciado pelo sindicato da categoria – cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal (LEP).
Apenas no Cyridião a entrada de alimentos foi suspensa pelos agentes penitenciários que estavam de plantão. Nas demais unidades, os profissionais seguiram a portaria dos diretores das unidades, que discriminava quais alimentos poderiam entrar no presídio.
Segundo o promotor, a entrada de alimentos não pode ser suspensa uma vez que o decreto governamental 38.925, do ano de 2000, que regulamenta o sistema penitenciário de Alagoas, está em vigor. “Nós garantimos às esposas que os alimentos entrarão normalmente, pois é um direito do preso, regulado pelo diretor da unidade prisional”, explicou Blatter.
Quanto ao anúncio do fim do pernoite, que segundo os agentes não está previsto na Lei de Execução Penal, Cyro Blatter disse que por enquanto está mantido. “O pernoite deve ser discutido com muito cuidado e prudência. Nós vamos aprofundar a análise jurídica, mas por enquanto está mantido”, completou.
De acordo com a Intendência Geral do Sistema Penitenciário, três agentes penitenciários do Cyridião Durval irão responder a processo administrativo pelo fato de se negarem a receber a alimentação destinada ao reeducando prevista no decreto governamental.
