A Defensoria Pública de Alagoas ingressou na última quinta-feira, 23, com mais uma Ação Civil Pública contra concursos públicos que se negam a isentar a taxa de inscrição para a população carente de Alagoas. Desta vez, a ação busca isenção no valor cobrado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Mineiro – IDECAM (responsável pela realização do concurso e localizado na cidade de Muriaé, em Minas Gerais), em concurso promovido pela prefeitura municipal de Paulo Jacinto/AL.
Os valores das inscrições variam entre R$ 95,00 (noventa e cinco reais) e R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para os cargos de nível superior, médio e fundamental. Caso a liminar seja favorável, pessoas de baixa renda poderão se inscrever gratuitamente no certame.
De acordo com o Defensor Público e autor da ação, Othoniel Pinheiro, quem não tem esses valores para desembolsar, não poderá participar do concurso, pois o Edital estabelece, em seu item 3.2.12, que não haverá isenção total ou parcial do valor correspondente à taxa de inscrição.
"Não é a primeira e nem a última vez que iremos questionar os editais de concursos públicos em Alagoas e no Brasil, que ainda se negam a isentar a população carente”, afirma o Defensor.A Ação pede para que o Réu reformule o Edital e acrescente o item de isenção para as pessoas carentes.
"Quanto aos critérios para saber quais serão os meios necessários de provar se o cidadão tem condições ou não, caberá apenas ao Magistrado essa condição de avaliar", finaliza.
O concurso oferece vagas de Assistente Social (2), Enfermeiro (4), Médico Cardiologista (1), Médico Gineco-obstetra (1), Médico Plantonista (7), Médico – PSF (3), Nutricionista (1), Odontólogo (2), Professor – Ciências Biológicas (2), Professor – Educação Física (4), Professor – Inglês (4), Psicólogo (1), Secretário Escolar (1), Agente Administrativo (15), Agente Comunitário de Saúde PSF (5), Auxiliar de Enfermagem (7), Auxiliar de Serviços Gerais (10), Gari (6), Lavadeira (2), Merendeira (3), Motorista Categoria D (5), Pedreiro (2), Vigilante (10), entre outros.
A inscrição pode feita pela internet até o dia 3 de maio, no endereço eletrônico www.idecam.org.br. A remuneração varia de R$ 460 a R$ 2 mil, de acordo com o cargo e o nível de escolaridade exigido.
