Na sessão desta terça-feira (05), os deputados aprovaram a manutenção do veto do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ao projeto de lei que alteraria o nome do Estádio Rei Pelé para Rainha Marta. O veto foi mantido através dos votos de 19 deputados, além de um contrário e um voto nulo. O autor da proposição foi o deputado Temóteo Correia (DEM).
CNH
Os deputados também aprovaram, em segunda e última votação, o projeto de lei de autoria do deputado Jeferson Moraes (DEM), através do qual o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá informar aos condutores o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 30 dias antes de se vencer esse prazo. A matéria segue para análise do governador Teotonio Vilela Filho. O chefe do Executivo tem 15 dias para sancionar ou vetar a matéria. Caso não se posicione dentro deste prazo, a matéria retorna para promulgação da Assembleia.
