O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – Cespe, executora do concurso público do Banco do Brasil terá que reformular o edital em cinco dias e abrir o item que isenta o carente na inscrição para participar do certame. Essa foi a decisão do juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Maceió, José Afrânio dos Santos Oliveira que atendeu, nesta terça-feira, 5, ao pedido feito pela Defensoria Pública de Alagoas, para que o concursando que apresentar condições de não arcar com o valor cobrado pela empresa realizadora de R$ 42 (quarenta e dois reais) seja isento da cobrança.
De acordo com a decisão, caso a instituição ignorar os cinco dias estabelecido pelo juiz, terá uma multa diária no valor de R$ 10 mil reais. “Não se pode olvidar que condicionar a participação do certame ao pagamento das taxas de inscrições, fere o princípio da isonomia vez que cria obstáculos e, por vezes, impossibilita aos mais carentes a oportunidade de acesso aos empregos públicos”, disse o Juiz na liminar.
Quanto aos critérios necessários para se tornar isento da inscrição, o Juiz deixou que o responsável pelo concurso estabelecesse formas que comprovem que o futuro candidato é hipossuficiente financeiramente.
Mesmo não abrindo vagas no Estado de Alagoas, o Defensor Público e responsável pela ação, Othoniel Pinheiro acredita que atualmente o interesse em participar de um concurso é nacional, visto que com a grande quantidade de desempregados, pessoas estão arriscando em outros estados para garantirem o seu sustento e uma taxa de inscrição não pode ser decisiva para a sua participação.
“Muitas pessoas de Alagoas, principalmente dos municípios limítrofes com o Estado de Pernambuco, em que haverá provas em muitas cidades, estão interessadas em concorrer a uma vaga. Além da população de todo o Brasil que foi beneficiada com a decisão”, explica.
Ele ressalta que concursandos de outros Estados que não acharem o item isentando a taxa de inscrição para o carente no edital de outros concursos, poderá procurar a Defensoria Pública mais próxima ou comunicar a de Alagoas, já que é um interesse nacional.
A seleção, para candidatos com formação em nível médio, é para os estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Pernambuco, de Rondônia e de Roraima e para as cidades de Afuá/PA, Almeirim/PA e Monte Dourado/PA.
O concurso gera oportunidades para cargo de escriturário com a remuneração de R$ 1.037,40 mensais e gratificação de 25%. As inscrições começaram ontem (4) e irá se estender até o dia 24 do mesmo mês.
