Sessão debate extinção de Deplans em Maceió
A extinção das Delegacias de Plantão (Deplans) e a criação de uma central única de Polícia Civil – já anunciada pela cúpula da segurança pública de Alagoas – é tema de debate na sessão desta quarta-feira, dia 10, na Câmara de Vereadores de Maceió. A sessão conta com a presença do secretário de Defesa Social, Paulo Rubim.
O tema foi proposto por lideranças ligadas ao Conselho Comunitário do Tabueiro, que temem, com a extinção das Deplans, o aumento da violência na região, uma vez que as vítimas teriam que se deslocar para o bairro do Pontal da Barra, onde deverá se localizar a nova central, para oficializar as denúncias.
Os líderes comunitários alegam que a proximidade das deplans II (Salvador Lyra) e I (Farol) favorece os moradores dos bairros periféricos, o que não se repeteria com o deslocamento até o Pontal. Os líderes ainda questionam o funcionamento desta central única.
Conselhos tutelares
Deve ser colocado em votação na próxima terça-feira, dia 16, proposição apresentada pela Comissão da Criança e do Adolescente, que prevê a prorrogação dos mandatos – pelo prazo de 60 dias – dos conselheiros tutelares.
A prorrogação só poderia ocorrer uma vez, segundo a proposta da comissão, que atende à solicitação do Ministério Público Estadual. A discussão se deu após acusações de irregularidades em Conselhos Tutelares, suspensão no atendimento e questionamento jurídicos sobre a eleição dos conselheiros.
De acordo com a vereadora Heloísa Helena (PSol), a proposta pretende garantir o atendimento ás camadas mais pobres da sociedade, que não teriam a quem recorrer caso os conselhos fossem fechados e se daria paralela à resolução dos demais problemas.
O projeto, no entanto, foi questionado pela vereadora Tereza Nelma, que integra a Comissão de Constituição e Justiça da Casa Mário Guimarães. O projeto voltará a ser discutido pelo vereadores.
