A Promotoria do Meio Ambiente, o Núcleo do Meio Ambiente, e a Promotoria de Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente do Ministério Público Estadual instauraram um Inquérito Civil Público devido a informações de inexistência de políticas públicas no município de Maceió. A interferência se refere a possível ausência de procedimentos para a gestão e manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde, o "lixo hospitalar", conforme matérias publicadas na imprensa, onde constam degradações ambientais e riscos à saúde da população.
De acordo com o promotor de Justiça Alberto Fonseca Alagoas é o segundo estado do Nordeste que menos produz Resíduos de Serviço de Saúde. "Mesmo assim, das 13,38 toneladas geradas por dias, apenas 2,5 são tratadas devidamente. O Ministério Público Estadual quer saber para onde vai o montante que resta e o que é feito com ele", informou o promotor.
Por meio de ofício, a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) serão informados sobre a instauração do ICP, para que possam tomar as medidas necessárias para resolver o problema. A Slum deve informar quais são as quantidades atualmente estimadas de resíduos dos serviços de saúde gerados no município, os elementos componentes presentes, bem como as formas de destinação e os impactos ambientais, econômicos, sociais e à saúde pública.
Já o Centro de Controle de Zoonoses deve informar quais e como são implementadas as atividades de controle de zoonoses em áreas associadas à gestão dos resíduos. O órgão ainda deve esclarecer sobre a atração e a proliferação de doenças na região, incluindo as áreas de destinação final inadequada dos produtos. As promotorias desejam saber se houve autuação e imposição de penalidade administrativa nos últimos cinco anos a respeito das infrações.
A Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) devem esclarecer se há registros de casos de acidentes e/ou contaminações da comunidade envolvendo o inadequado manejo dos resíduos dos serviços de saúde.
E por último, os órgãos notificados devem comunicar ao secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Ricardo Ramalho, para que esclareça informações pendentes no Inquérito Civil, dentre elas as ações da Prefeitura de Maceió no sentido de promover a divulgação, orientação e conscientização dos geradores de resíduos, como são implementadas as ações de fiscalização e de controle.
Ficou definida uma reunião para o próximo dia 15 de julho, no auditório do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), na rua Fausto Correia Wanderley, nº 90, bairro do Pinheiro. A audiência está marcada para às 17h.
