A Defensoria Pública ingressou na manhã de hoje (23) com uma ação civil pública para obrigar o município de Maceió a contratar professores para a escola municipal Benedita da Silva, localizada no Benedito Bentes 2, que está com turmas sem aulas desde 2007. Antes de decidir sobre o pedido, a juíza Ana Florinda Dantas determinou que a Secretaria Municipal de Educação se manifeste sobre a ação em até 72 horas.
O Defensor Público responsável pela ação Othoniel Pinheiro alega que, cinco turmas não iniciaram o ano letivo de 2009 por falta de professores, existindo turmas de alfabetização que nem sequer tiveram aulas em 2008.. “A situação agride de forma frontal a Constituição Federal que obriga aos municípios destinarem recursos para a educação fundamental, a fim de proteger crianças que nem completaram 10 anos de idade”, explica.
Na semana passada, em audiência realizada na Defensoria Pública, mães dos alunos relataram que, devido a esse problema, crianças ficam perambulando nas ruas e algumas até pedindo esmolas, já que as mães têm que ir ao trabalho e não podem fiscalizar a educação de seus filhos 24 horas por dia.
“É tão séria é a situação que no dia último dia 05 de maio, os pais dos alunos bloquearam a avenida principal do Benedito Bentes em protesto pela situação. Na oportunidade, a secretaria prometeu resolver o problema o mais rápido possível, só que nada até agora foi resolvido”, pontua o defensor.
