A nova sede do Conselho Estadual de Saúde (CES) será inaugurada nesta quarta-feira (1º), às 9h, na Rua Uruguai, 282, em Jaraguá. A solenidade contará com a participação do vice-governador José Wanderley Neto e do secretário da Saúde, Herbert Motta.
Segundo o presidente do CES, Benedito Alexandre, a inauguração representa um marco na história da entidade. “Essa é a primeira vez que o conselho, criado nos anos 90, terá uma sede independente, dotada de equipamentos modernos e totalmente informatizada”, disse, acrescentando que a instituição tem como meta fiscalizar a aplicação da legislação do Sistema Único de Saúde.
Ele acrescenta que o papel do Conselho “é acompanhar e fiscalizar os investimentos na área de saúde em todo o Estado, incluindo o Plano Estadual de Saúde; transferência de recursos para o Estado, além da fiscalização das atividades de vigilância sanitária. Estimular a participação comunitária no controle e na avaliação do sistema de saúde”, diz Alexandre.
Na avaliação do secretaário da Saúde, Herbert Motta, “o Conselho Estadual de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. O Conselho representa o “controle social” e está em consonância com a Constituição Brasileira que consagra os princípios da Reforma Sanitária, entre eles, o da participação da comunidade no SUS”,reconhece.
Em Alagoas, o CES tem contribuido na formulação de políticas de saúde pública e no acompanhamento da execução de medidas empreendidas no setor. Mensalmente, são promovidas reuniões ordinárias, que seguem um calendário de atividades aprovado a cada ano. A agenda de trabalho prevê discussões sobre o funcionamento dos diversos setores da saúde pública. De forma simultânea funcionam comissões permanentes e provisórias, responsáveis pelo encaminhamento dos processos instaurados pelos conselheiros
