Deputados afastados retornam à Assembleia Legislativa

Vanessa Alencar/Alagoas24horas/Arquivo

Albuquerque diz que não é contra fundo previdenciário, mas defende discussão ampla

Uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 15, marcou o retorno dos deputados afastados por decisão judicial à Assembleia Legislativa do Estado. O deputado Antônio Albuquerque (sem partido) foi particularmente ovacionado pelos servidores ao chegar à Casa e não escondeu a satisfação.

“Estou feliz pelo retorno e confiante na Justiça que foi feita. Agora vou responder a ação e comprovar minha inocência”, frisou Albuquerque, acrescentando que o retorno à Casa de Tavares Bastos é uma forma de reparação pela injustiça cometida.

"Hoje sou um Albuquerque mais sofrido, mas sem ódio, sem mágoa e com mais amor por Alagoas”, acrescentou o deputado, durante entrevista coletiva concedida quando a sessão esteve suspensa.

Com um discurso mais duro, o deputado Cícero Ferro deixou claro que já decretou guerra contra o Poder Judiciário de Alagoas. Ferro afirmou que já ingressou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra desembargadores e juízes do Estado, como a presidenta do TJ desembargadora Elizabeth Carvalho e o desembargador aposentado Antônio Sapucaia, por terem descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ferro disse ainda que vinha frequentando as sessões na ALE porque tinha certeza da reversão da decisão. “Nós ainda estamos sendo investigados, eles (Judiciário) já foram condenados pelo CNJ”, alfinetou. “Acabou a brincadeira do Judiciário de afastar deputados”, completou Cícero Ferro.

Para o deputado Nelito Gomes de Barros, a autonomia dos poderes foi restabelecida: "A aberração jurídica foi revertida", disse.

O retorno dos deputados: Cícero Ferro, Arthur Lira, João Beltrão, Isnaldo Bulhões, Marcos Ferreira e Nelito Gomes de Barros, todos do PMN, Dudu Albuquerque e Antônio Albuquerque (sem partido), foi possível graças a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.

Os deputados, que foram indiciados na Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal, são acusados pelo desvio de R$ 280 milhões dos cofres públicos. Os parlamentares estavam afastados dos cargos há um ano e quatro meses.

Projeto de Lei

Na sessão de hoje o plenário da ALE aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 486/09, do Poder Executivo. O projeto altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

O projeto amplia os setores a serem incluídos no processo de cobrança do ICMS, com o objetivo de combater a sonegação fiscal. Antes da votação, a sessão foi suspensa por alguns minutos a pedido de deputado Antonio Albuquerque, para que os deputados que estavam voltando à Casa se inteirassem sobre a matéria.