Presidente da Câmara, Dudu Holanda
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Dudu Holanda (PMN), afirmou – em entrevista ao Alagoas24Horas, por telefone – que vai entregar, ainda nesta sexta-feira, dia 17, os documentos de prestação de contas dos 21 gabinetes da atual legislatura ao Ministério Público Estadual.
“O expediente do Ministério Público é até as 13h30 da tarde, para receber este material. Antes disto, com certeza, já terei entregue o restante da prestação de contas, totalizando todos os gabinetes da minha gestão”, explicou o presidente Dudu Holanda. Portanto, o Ministério Público só receberá documentos referentes ao primeiro semestre de 2009.
De acordo com o presidente, as prestações de contas realizadas pelas gestões passadas – o que inclui a presidência do ex-vereador Arnaldo Fontan (Democratas) – não vai no volume endereçado ao promotor da Fazenda Pública, Marcos Méro. A documentação da Câmara Municipal visa esclarecer a verba de gabinete, que é de R$ 27 mil/mês.
O MP cobrou ainda as prestações de contas que inclui a legislatura anterior de 2005 a dezembro de 2008. De acordo com Méro, apenas metade da prestação de contas, da atual legislatura, foi entregue. Quanto à documentação da legislatura anterior, Dudu Holanda pediu um prazo de 45 dias para encaminhar a papelada.
Segundo o promotor de Justiça Marco Méro, 20 dias são mais do que suficientes para a apresentação desta documentação. “O Ministério Público está requisitando essa documentação desde outubro de 2008”, afirmou o promotor.
O descumprimento da requisição pode ensejar em providências judiciais, como ajuizamento de Ação Civil Pública Cautelar de Exibição de Documentos ou de Busca e Apreensão de Documentos.
