Prefeitura não define prazo para licitação de transporte público

Luis Vilar/Alagoas24horas

Representantes da SMTT e Prefeitura de Maceió concedem coletiva sobre licitação

A novela da licitação do transporte público em Maceió ganhou mais um capítulo, na manhã desta sexta-feira, 21. De acordo com o procurador-geral do Município, Marcelo Teixeira, há o interesse por parte da administração municipal de realizar o transporte, porém, não é possível estipular prazos, por conta – segundo ele – da complexidade do próprio processo licitatório.

Marcelo Teixeira se apoia na lei federal que prevê que as cidades licitem o transporte público até o ano de 2010. Segundo ele, a equipe de Cícero Almeida trabalha para que até lá, o ponto final desta novela seja colocado. De acordo com Teixeira, o processo já está em andamento, o que não contraria a decisão do juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara da Fazenda Municipal, que determina a licitação de imediato.

“Estamos trabalhando e empenhados em realizar o processo licitatório. Na próxima semana já será feita a avaliação do edital da primeira licitação”, destacou o procurador. Marcelo Teixeira explica que antes de licitar o transporte municipal é necessário licitar uma empresa para a elaboração do Plano Diretor do Transporte Urbano (PDTU).

O PDTU é um estudo, previsto no Plano Diretor já em 2005, que deve ser feito para que se tenha uma ideia da dimensão do trânsito da cidade. Não apenas o transporte público, mas carros, motos, carroças e até pedestres. O estudo tem ainda que avaliar a malha viária e os locais mais críticos. Desta forma, como explica Teixeira, é possível definir números para a licitação.

PDTU

O PDTU foi um pedido de iniciativa da própria gestão de Almeida, segundo Teixeira, porém, nunca foi concluído e só agora será contratada uma empresa para realizá-lo. Indagado sobre a morosidade em relação a este ponto, o procurador diz que “nunca houve isto”. “Tudo seguiu um trâmite necessário, pois a Prefeitura de Maceió trabalhou um plano diretor, melhorou as vias e tem trabalhado para melhorar o trânsito da capital alagoana. O fluxo de carros aumentou, dentre outros fatores que precisam ser estudados”.

Marcelo Teixeira avalia que o processo para a contratação desta empresa deva durar dois meses. Este prazo – vale ressaltar – é da contratação e não da elaboração do projeto. Até o PDTU estar pronto, caso ocorra dentro dos trâmites previstos, deve se levar pelo menos quatro meses. Logo em seguida, se abre o edital para a licitação do transporte público, que também possui seus prazos legais, como coloca o procurador. “Por isto, é impossível definir um prazo”.

Na prática, a licitação pode demorar mais de um ano e só ocorrer de fato no final do próximo ano. “O prazo legal é dezembro de 2010. É uma situação que ocorre em todo o Brasil. Poucas capitais já licitaram e estamos trabalhando para cumprir o prazo. Acredito que ainda nesta gestão o transporte público será licitado. É do nosso interesse. É do interesse do prefeito e é uma questão constitucional. Ou seja, é maior do que o nosso desejo. Em momento algum estamos nos rebelando em relação à decisão do juiz. Nós concordamos com ele e com a necessidade de licitar o transporte. O que não podemos é seguir estes prazos, porque não há como”.

“Trabalhar em cima de prazos não é possível por conta da complexidade do pocesso. É absolutamente impossível fazer isto em 30 dias”, frisou ainda. De acordo com Teixeira, o prefeito tem tratado o PDTU como prioridade. “Quando a licitação for aberta para o transporte público ela será em concorrência nacional, o que requer mais um tempo”.

Questões técnicas

O superintendente de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), coronel Jorge Coutinho, salientou ainda que há questões técnicas que estão sendo estudadas pelo órgão que ele comanda para que possa ser feita a licitação do transporte público. “Estes estudos envolvem, sobretudo, a compreensão do próprio trânsito de Maceió, que é dinâmico. Não existe uma fórmula mágica. Há questões que envolvem a malha viária, o tempo de viagem, o tempo de espera nos terminais, a quantidade de carros, o crescimento da cidade”, coloca.

De acordo com Coutinho, o perfil da cidade de Maceió mudou ao longo das décadas. “Precisamos definir onde a cidade termina e onde começa”, destacou. Indagado se havia morosidade no processo por conta de uma possível pressão dos empresários que exploram o setor atualmente, Jorge Coutinho frisou que “não existe pressão de forma alguma. Não existe pressão política ou do setor empresariado, nem do Judiciário neste sentido. Não nos sentimos pressionados. Estamos trabalhando um processo que possui reflexo social e econômico e tem que ser bem estudado para que possa acontecer”, frisou o coronel.

O superintendente frisou que o órgão também possui interesse em realizar o processo e comunga do que coloca a Procuradoria Geral do Município. “Assim que tivermos o PDTU pronto, podemos fazer isto de imediato, atendendo ao que é uma necessidade”, salientou ainda o coronel. O problema da licitação do transporte público atravessou diversas gestões municipais, inclusive a de Cícero Almeida. Nos bastidores se fala de uma “caixa-preta” no setor do transporte público que financiava políticos e – consequentemente – engavetava as tentativas de licitação.

O próprio prefeito chegou a frisar – em recente entrevista – que havia relações estranhas entre os vereadores e o setor de transporte. Por isto, quem determina os aumentos de passagens, atualmente, é o Executivo. A informação vinda do prefeito foi levantada na Câmara Municipal pelo vereador de oposição Ricardo Barbosa (PSOL), que chegou a cobrar um posicionamento da casa legislativa.

Marcelo Teixeira também falou sobre a possível existência de uma “caixa-preta”. “Não sei se o setor possui caixa-preta, azul, branca ou de qualquer outra cor. O que afirmo é que neste processo a Procuradoria Geral do Município nunca recebeu nenhum tipo de pressão. Falo da procuradoria com conhecimento de causa, já que estou lá. Acredito que o prefeito também não tenha recebido pressões. Estamos procurando fazer o que é certo dentro do menor prazo possível”, finalizou.

Atualmente, as empresas de ônibus em Maceió – segundo os números da SMTT – transportam oito milhões de passageiros por mês, em 641 ônibus que perfazem 113 linhas. Seis empresas exploram este mercado. Nenhuma delas passou por processo licitatório. A discussão sobre a licitação se iniciou em 2007, quando foi dada entrada em uma Ação Civil Pública no Ministério Público Estadual. Desde lá, a Justiça já concedeu vários prazos. A Prefeitura Municipal sempre apresentou recurso.

Na última decisão, no mês de julho, o juiz Emanuel Dória voltou a cobrar a licitação imediata. A Procuradoria Geral do Município entrou com um embargo declaratório pedindo a dilação do prazo de 30 dias, que se encerrou na semana passada. O juiz não atendeu ao pedido. Para não descumprir a ordem judicial, a Prefeitura iniciou o processo, mas o dividiu em duas etapas. Nesta primeira, que se inicia na próxima semana, está prevista a contratação da empresa para o PDTU, apenas.