Plenário da Assembleia Legislativa
A possibilidade de que o Tribunal de Justiça de Alagoas solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma intervenção na Assembleia Legislativa do Estado parece não ter agradado nem mesmo aos deputados que fazem oposição à Mesa Diretora da ALE.
Em entrevista à imprensa na tarde desta terça-feira, 8, antes do início da sessão ordinária, o deputado Judson Cabral (PT) se posicionou contrário a medida, considerada extrema, e afirmou que ‘há outros caminhos para resolver a questão’.
Diante da polêmica, o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), usou o velho discurso da tranquilidade. Ele disse que não estava preocupado com o assunto já que, mais uma vez, ‘tudo o que a Assembleia fez foi dentro da legalidade’, afirmou, referindo-se ao decreto de autoria da Mesa Diretora aprovado na semana passada.
O decreto definindo que os parlamentares não podem ser afastados por decisão do TJ/AL foi a tentativa final de enterrar de vez o assunto em torno do afastamento do deputado Cícero Ferro (PMN) do cargo.
Esse mesmo decreto levantou a hipótese de intervenção federal na Casa de Tavares Bastos. O pedido está sendo elaborado pelo desembargador Orlando Manso, depois que a Mesa Diretora descumpriu, por duas vezes consecutivas, sua determinação de afastar Ferro do cargo.
De acordo com Manso, a própria presidente do TJ, Elizabeth Carvalho do Nascimento pode, em decisão monocrática, encaminhar o pedido de intervenção para o STF. A desembargadora ainda não se manifestou sobre o assunto.
