O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou superfaturamento em contratos firmados entre órgãos federais e a empresa Aplauso Organização de Eventos Ltda. A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/PR) e o Ministério da Justiça contrataram a Aplauso com base em registro de preços feito pelo Ministério da Saúde para executar serviços de organização de eventos.
Para a SEDH, a Aplauso organizou a “Iª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência” em 2006. Entre os problemas constatados estão superfaturamento de R$ 214 mil na locação de espaço físico da Academia de Tênis de Brasília, 963 diárias de hospedagem pagas, mas não utilizadas e o pagamento indevido de R$ 9.600 por serviço de coffee break. Responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato e a empresa Aplauso têm 15 dias para devolver R$ 765.572,75, valor atualizado, à União ou apresentar justificativas. O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, e membros da comissão organizadora da conferência deverão explicar a previsão no contrato de serviços incompatíveis com a dimensão do evento, como a locação de 4.000 cadeiras, por R$ 128 mil, e fornecimento de 430 painéis, ao custo de R$ 43 mil.
Também foram encontradas irregularidades em dois contratos da Aplauso com o Ministério da Justiça. Nos anos de 2006, 2007 e 2008, a Aplauso ficou responsável pela organização de 177 eventos para o ministério, totalizando uma despesa de R$ 4 milhões. Em auditoria, o TCU apontou superfaturamento em diárias de hotel, despesas de alimentação e locações de espaço físico. Os responsáveis pelo contrato e a empresa Aplauso deverão apresentar defesa sobre os pagamentos irregulares.
O Tribunal determinou à SEDH que efetue controle rigoroso sobre a execução de contratos de organização de eventos por meio de medidas como exigência de cópias de notas fiscais e da relação de participantes do evento. Já o Ministério da Justiça deverá abster-se de promover eventos que não estejam diretamente relacionados as suas atribuições, como o “Dia do Advogado” e “Aniversário da TV Justiça”.
Segundo o TCU, a ata de preços que serviu como referência para as contratações apresentava tanto preços abaixo do mercado quanto acima. Enquanto os serviços de assessoria, técnico em informática, taquígrafo, médico e enfermeiro foram cotados ao preço de R$ 1,00 por diária de 8h, uma garrafa de água de 500ml constava na relação por R$ 4,00 e a locação de projetor multimídia teve preço de R$ 200,00, a diária. A estratégia é chamada de “jogo de planilha”.
O ministro Raimundo Carreiro foi o relator dos processos. Cópias das decisões foram encaminhadas aos responsáveis. Cabe recurso das decisões.
