O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura para o projeto de lei da deputada Ângela Amin (PP-SC) que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica. A informação é da Agência Câmara.
O substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE) será enviado para votação no Senado. O projeto exige formação em nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental. É permitida a contratação de professores com nível médio nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com nível superior.
O substitutivo de Iran Barbosa mesclou ambos os textos, mantendo a redação do Poder Executivo para a exceção à exigência de diploma de nível superior. Será admitida a formação mínima de nível médio do professor, na modalidade Normal, para o exercício do magistério na educação infantil. O texto da deputada Ângela Amin estendia essa possibilidade para o ensino das séries iniciais do ensino fundamental.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) apresentou emendas de redação e opinou pela constitucionalidade e juridicidade dos projetos.
