A Vigilância Sanitária Estadual inicia nesta quinta-feira (19), em Maceió, uma blitz de orientação sobre as novas regras para o funcionamento de farmácias e drogarias. O objetivo da ação é sensibilizar os farmacêuticos e proprietários de farmácias sobre a adequação das boas práticas farmacêuticas.
A blitz percorrerá o interior do Estado a partir do dia 24, em Palmeira dos Índios e no dia 3 de dezembro, em Arapiraca. A iniciativa é uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa), do Ministério da Saúde, através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44, que determina a proibição da venda de produtos não farmacêuticos em drogarias e a atuação obrigatória de um profissional farmacêutico no estabelecimento.
“Mesmo proibida pela Lei 5.991 de 1973, a prática de comercialização de doces, bijuterias e biscoitos em drogarias se tornou comum. Para isso, os técnicos das vigilâncias sanitárias municipais estão sendo capacitados para fazer cumprir a Lei. Durante as fiscalizações, caso alguma drogaria seja flagrada descumprindo a legislação, seus proprietários poderão sofrer diversas sanções”, afirmou o diretor da Vigilância Sanitária, Paulo Bezerra.
Segundo ele, a partir do dia 18 de fevereiro de 2010, todas as farmácias e drogarias serão obrigadas a manter um responsável técnico (farmacêutico) durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. “A determinação é da Anvisa em função do prejuízo causado à saúde pública, como exemplo a venda de medicamentos abortivo e com tarja preta sem receita médica; e também atuação de profissionais sem qualificação e que indicam medicamentos não prescritos em receituário médico”, disse Bezerra, informando que atualmente Alagoas conta com 1.241 farmácias.
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 44, de 17 de agosto de 2009, em seu artigo 3º é preconizado que farmácias e drogarias devem ter obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico como responsável técnico ou de seu substituto, durante todo horário de funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente.
“Queremos chamar atenção que mesmo agora qualquer remédio controlado só deve ser comercializado com a receita médica e com o profissional farmacêutico presente no estabelecimento. Se o mesmo tiver que se ausentar do local, este deve levar a chave do armário onde estão estocados os medicamentos controlados. Caso contrário, os proprietários poderão responder perante a Lei como tráfico de entorpecentes”, ressaltou.
Entre as sanções previstas, estão o cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial, pagamento de multa, cujo valor pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de prisão do proprietário e do responsável técnico. Ainda de acordo com a determinação legal, o proprietário da drogaria poderá responder a um processo administrativo.
“A Resolução traz exigências para funcionamento de farmácias e drogarias, entre elas está à lista de produtos que podem ser vendidos. Balas, biscoitos, doces e sorvetes estão proibidos, pois farmácias e drogarias são estabelecimentos de saúde", afirmou Paulo Bezerra.
Treinamento – Para realizar a atividade educativa, a Vigilância Sanitária Estadual já capacitou, no início deste mês, os técnicos das vigilâncias sanitárias municipais sobre as boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias. No dia 15 de dezembro, será realizada o Fórum sobre as Boas Práticas Farmacêuticas em Promoção e Proteção da Saúde, em Maceió, destinado aos técnicos das vigilâncias sanitárias dos 102 municípios alagoanos e contará com a participação de farmacêuticos e proprietários de farmácias, além de profissionais da Anvisa.
