Retardatários do Refis lotam Secretaria de Finanças

Luis Vilar/Alagoas24Horas

Contribuintes lotam Secretaria de Finanças do Município no último dia da campanha de Recuperação Fiscal

Os contribuintes que deixaram para última hora para resolver débitos com a Prefeitura de Maceió, por meio da Campanha de Recuperação Fiscal (Refis), lotam – na manhã desta terça-feira, dia 29 – o prédio da Secretaria Municipal de Finanças na espera de regularizar a situação com os descontos oferecidos pela administração municipal.

O último dia da campanha é hoje e – conforme a secretária municipal de Finanças, Marcilene Costa – mais de duas mil pessoas devem ser atendidas. Na segunda-feira, dia 28, 1.800 pessoas chegaram a ser atendidas.

De acordo com Costa, a campanha foi sucesso tendo em vista que houve um acréscimo de mais de 30% na arrecadação do município de Maceió, em relação ao ano de 2008. Marcilene Costa salientou que ainda não se sabe os números finais do Refis, porque o último relatório deve ser gerado na noite desta terça-feira, após o último contribuinte ser atendido.

“Infelizmente muita gente deixou para última hora, com isto tempos a secretaria lotada. Mas, vamos fazer de tudo para atender todo mundo que está aqui, por meio de fichas de forma organizada”, destacou a secretária. O atendimento se estende até as 17 horas. “Vamos fechar a Secretaria neste horário, mas quem estiver dentro do prédio será atendido”, complementou Marcilene Costa.

Marcilene Costa salientou também que não há como prorrogar o prazo da campanha. “Não podemos também estar transformando esta campanha em um hábito. Ela é boa, porque aumentou a arrecadação do município e fizemos no momento certo. Mas, não podemos fazer sempre, porque estaríamos penalizando o contribuinte que paga em dia e já tem os seus descontos. Quem deixou para resolver no próximo ano, não terá as mesmas vantagens do Refis”, colocou ainda Costa.

Segundo a secretária Marcilene Costa, a estrutura do novo prédio permite que qualquer guichê faça o atendimento do Refis, agilizando o pagamento dos tributos em atraso. Iniciado no começo do mês de outubro, o Refis dá a chance ao contribuinte de acertar as contas com o fisco, com desconto de até 90% nas multas e juros, caso opte pelo pagamento à vista da dívida.

No parcelamento, que pode ser em até 60 meses, o desconto nas multas e juros cai para 70%. Podem ser negociados débitos em atraso de IPTU, ISS ou até mesmo das infrações aplicadas pelos órgãos do município. A maior parte dos débitos inscritos na Dívida Ativa do município corresponde à inadimplência com o IPTU. O imposto corresponde a 50% do valor total da dívida e a Finanças espera baixar esse índice para 20%.

A expectativa da Secretaria de Finanças é negociar bem mais que os R$ 49,5 milhões da última edição do Refis, realizada no início do ano passado. Desse total, R$ 10 milhões foram levantados com o pagamento da cota única de impostos atrasados.