Em sua 23ª edição, o Programa de Fiscalização por Sorteios, instituído pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela, mais uma vez, a prática de graves irregularidades na aplicação de recursos transferidos pela União para os municípios.
Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 368 milhões em 60 municípios de todo o país e, como nas edições anteriores, constatou muitas fraudes em licitações, uso de notas “frias”, sobrepreço e pagamento por serviços não realizados, entre outros problemas.
Incluindo o 24º e o 25º sorteios, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o Programa de Sorteios já chegou a 1.341 municípios (24,1% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de cerca de R$ 9,5 bilhões.
Os relatórios de fiscalização, disponíveis em versão integral no sítio eletrônico da CGU (www.cgu.gov.br), foram encaminhados, para as providências cabíveis nas áreas respectivas, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.
Tráfico de influência
Em Japaratinga/AL, os fiscais encontraram irregularidades na comprovação de despesas do Programa de Atenção Básica de Saúde que causaram prejuízos aos cofres públicos de R$ 178,5 mil. No relatório, os auditores da CGU citaram também o fato de a secretária de Finanças e a secretária de Saúde do município serem, respectivamente, a mãe e a tia do prefeito, situação que, segundo os técnicos, vai de encontro aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública.
A prefeitura alegou que a não comprovação das despesas tem a ver com o extravio de documentos e que a nomeação de parentes é conseqüência de o município não contar com moradores com nível de escolaridade superior.
No município de Messias, a equipe da CGU identificou indícios de desvios de R$ 41 mil com irregularidades na contratação de professores para o Programa de Jovens e Adultos do Brasil Alfabetizado.
As folhas de freqüência tinham uma lista com 89 nomes relacionados, quando a licitação destinava-se a capacitar 38 professores. A prefeitura alegou equívoco de digitação da empresa contratada para elaboração do "Relatório de Formação Continuada da Educação de Jovens e Adultos – PEJA".
Ainda em Messias, os fiscais descobriram um prejuízo de R$ 65 mil no Programa Ensino Médio, que tem como objetivo a expansão e melhoria da rede escolar do ensino médio. Na escola Profª. Judith Nascimento da Silva, os serviços pagos não foram executados. Ficaram pendentes as instalações de cobertura, luz, vidros, bebedouros, ponto telefônico, bicicletário, jardim, pintura e placas de identificação de ambientes.
