Antônio Holanda Júnior volta a ser julgado
Alegando não ter competência para julgar a medida cautelar nº 2291, por estar ocupando indevidamente a presidência do TSE, o ministro Ari Pargendler anulou sua própria sentença, proferida por na terça-feira, 29, que indeferia o pedido feito pelo ex-deputado estadual Antônio Holanda da Costa Junior, que teve seu mandato cassado no dia 17 de janeiro por decisão unânime dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral, acusado de abuso de poder econômico.
O ministro alegou, em seu despacho, que a decisão de fl. 110/111, teria prejudicado o agravo regimental e anunciou que o pedido de medida liminar será submetido ao Tribunal na sessão de hoje.
Na prática, nada muda, uma vez que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral não pode ser suspensa enquanto o deputado recorre da decisão unânime que resultou na cassação do seu mandato.
