O Procon realiza durante esta semana uma fiscalização em todos os
estabelecimentos bancários de Maceió. O objetivo é verificar o cumprimento
da lei municipal número 5.516, de 23 de fevereiro de 2006, que prevê o tempo
máximo de espera nas filas das instituições de 20 minutos em dias normais e
30 minutos em véspera e dia seguinte a feriados prolongados ou dia de
pagamento aos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.
O superintendente do órgão, Rodrigo Cunha, explica que devido a um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Sindicato dos Bancários e Financiários de Alagoas, Procon, Procomun e a SMCCU, foi dado 180 dias para os bancos se adequarem às normas da lei, e este prazo expirou na última sexta-feira. "O TAC foi assinado em 11 de outubro do ano passado e, neste seis meses, nós não podíamos notificar nenhum estabelecimento, mas, a partir de agora, o Procon está realizando esta fiscalização e vai autuar a instituição que estiver descumprindo a lei", disse ele.
As punições previstas para os bancos que descumprirem esta lei vão desde de
advertência, passando por multas até a suspensão do alvará de funcionamento. O consumidor que se sentir prejudicado pode procurar os setores de fiscalização do Procon ou da SMCCU.
