A Ouvidoria Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Vara Agrária de Alagoas realizam, em Maceió, o I Seminário Nacional de Capacitação em Direito Agrário. O evento está marcado para os dias 23, 24 e 25 deste mês e vai acontecer no auditório da Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal).
As inscrições estão sendo recebidas na sede da Superintendência Regional do Incra, na Praça Sinimbu. No credenciamento, às 13 horas do dia 23, os inscritos deverão entregar 1 kg de alimento não perecível. A abertura será às 14 horas, com as presenças previstas do governador Teotônio Vilela Filho e do ministro do MDA, Guilherme Cassel.
O seminário tem como objetivo capacitar profissionais do Direito e de outras áreas no ramo especializado do direito agrário. De acordo com os realizadores, o seminário “dará ênfase à questão constitucional da necessária especialização da prestação jurisdicional das questões agrárias, nos termos do artigo 126 da Constituição Federal”.
Durante os três dias do evento, haverá debates sobre vários temas ligados ao dia-a-dia das questões agrárias, como a atuação do Incra na prevenção, mediação e resolução de conflitos, e o papel dos movimentos sociais e das organizações patronais na prevenção da tensão social no campo.
O ouvidor agrário regional do Incra, Marcos Bezerra, confirmou a presença do ouvidor do MDA, Gercino José da Silva Filho, que será um dos palestrantes do seminário. Gercino foi o principal articulador da criação da Vara Agrária, após inúmeras vindas ao Estado para atuar na mediação de conflitos. De acordo com dados da ouvidoria do Incra, Alagoas está entre os cinco estados com maior número de conflitos agrários no País.
Bezerra destaca que o seminário vai marcar, também, a concretização do Fórum Agrário Estadual, que vai funcionar na capital, no bairro do Salgadinho. A inauguração do fórum será no dia 23, pela manhã.
Na estrutura do fórum, vão funcionar a Vara Agrária, presidida pelo juiz Carlos Cavalcanti, a Promotoria Agrária, coordenada pelo promotor Tácito Yuri, e a Defensoria Agrária, coordenada pelo defensor público Rômulo Santa Rosa Alves. No mesmo local, serão instalados o Centro de Gerenciamento de Crises da Política Militar e a Ouvidora Agrária do Incra. Haverá salas para o trabalho de uma equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e sociólogos, e para o pessoal de apoio do Poder Judiciário: técnicos, analistas e oficiais de Justiça.
