Plenário da ALE
Após cerca de duas horas de reunião para entendimento de lideranças, o plenário aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21), quatro projetos de lei; sendo três de origem governamental e um de autoria do deputado Judson Cabral (PT). Além disso, também foi aprovado um requerimento também de autoria do petista, solicitando uma sessão pública para debater a problemática das drogas no Estado. A data da sessão está sendo agendada para o próximo dia 9 de junho.
Uma das matérias aprovadas dispõem sobre a criação do Fórum Estadual de Educação Profissional do Estado de Alagoas. Outra dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.018/1998 e acrescenta-lhe parágrafo único, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público. Esta matéria recebeu uma emenda modificativa, proposta pelo deputado Judson Cabral.
De acordo com a redação original, o projeto pretendia a contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Assistência Social por um perído de 24 meses – sendo dividido em 12 meses prorrogáveis por mais 12 meses. A emenda parlamentar reduziu esse período para 12 meses, divididos em seis meses, prorrogáveis por mais seis.
Também foi aprovado o projeto de lei governamental que altera o artigo 22 da Lei nº 6.584/2005, referente a partilha dos bens deixados pelo extinto Ipaseal, autorizando o Poder Executivo a doar o imóvel a União. A área será destinada a construção de um Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), no município de Arapiraca, Região Agreste do Estado.
O quarto projeto aprovado na sessão desta quarta-feira, tem como autor o deputado Judson Cabral. A matéria aprovada torna de utilidade pública estadual, o Projeto Mulungu. As matérias seguem agora, para a sanção governamental.
