Na próxima semana, dois juizados especiais serão inaugurados em Maceió: o cível e criminal da capital e o de violência doméstica e familiar contra a mulher. A sede do 1º JECC será entregue na próxima segunda-feira, 26, às 10h, e tem a juíza Maria Verônica Araújo como titular. Já o juizado contra violência doméstica terá a atuação do juiz Paulo Zacarias da Silva, e será inaugurado na sexta-feira seguinte.
Criado em substituição aos JECCs do consumo de Maceió, o 1º Juizado receberá todas as ações impetradas na Capital, exceto as relacionadas a acidentes de trânsito. Já que a competência passou a ser territorial, ele abrange apenas os bairros de Ponta Verde, onde o órgão fica situado (Rua Durval Guimarães, 402) e Jatiúca. A medida atende à Lei Estadual nº 6.816, responsável pela pulverização da competência para as demandas de consumo.
O Juizado contra Violência Doméstica funcionará na Praça Sinimbu, 119. Conforme preconiza a Lei Maria da Penha, serão julgados crimes como lesão corporal e outros tipos de delitos praticados contra a mulher. A solenidade de inauguração está marcada também para 10 horas.
