O empresário Rafael Torres, indiciado e preso durante a Guabiru – operação da Polícia Federal que investigou e desbaratou uma organização criminosa que desviava dinheiro da merenda escolar no Estado, realizada em 2005 – foi convocado pelo delegado Janderlyer Gomes para prestar depoimento no inquérito que investiga o desvio de mais de R$ 280 milhões da folha de pessoal da Assembléia Legislativa de Alagoas.
O depoimento foi marcado para a tarde desta quarta-feira, na sede do Departamento Regional de Polícia Federal em Alagoas, no bairro do Jaraguá, a partir das 15h. O nome de Torres, que também é ex-prefeito de Rio Largo, teria surgido após a análise dos laudos da perícia nos dados bancários de alguns indiciados, com quem Torres teria ligação.
Condenação
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Rio Largo, José Rafael Torres Barros, a pagar R$ 607.462,62, valor atualizado, por conta de irregularidades na aplicação do dinheiro repassado por convênio pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para o município. A verba era destinada a ações de combate à esquistossomose, uma doença causada por parasitas.
Entre as ações de saúde, estavam a construção de 241 módulos sanitários, a compra de materiais e instalação de laboratório para diagnóstico e tratamento, além de ações de incentivo à atividades de educação em saúde, como palestras e capacitação de pessoal para formar agentes multiplicadores.
Rafael Torres gastou indevidamente R$ 108 mil a mais do que estava no plano de trabalho, para a construção dos módulos sanitários. Além disso, comprou material de limpeza e escritório com a verba do convênio, que não era destinada a essa finalidade.
O ex-prefeito terá, ainda, de pagar multa de R$ 10 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Alagoas. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
