O Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram nesta quinta-feira, 29, um convênio para a regularização ambiental dos 140 assentamentos de reforma agrária no Estado. O acordo prevê uma série de ações conjuntas entre os dois órgãos como vistoria e análise das situações de cada área ocupada para adequá-las às normas e critérios previstos no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), no que diz respeito ao licenciamento para assentamentos.
O convênio, segundo explicou Adriano Augusto de Araújo Jorge, diretor-presidente do IMA, vai atender a velocidade demandada pelo Incra na questão de regularização dos assentamentos. “Vamos contratar consultores para apoiar as ações que darão celeridade aos procedimentos de licenciamento, já que temos alguns processos parados desde 2001”, contou, adiantando que o convênio prevê a regularização dos assentamentos alagoanos dentro do prazo de sete meses.
Investimento – O plano de ações elaborado para a regularização das áreas ocupadas pelo movimentos rurais começam a partir da próxima semana. Neste contexto, o convênio assinado entre IMA e Incra tem um investimento total de R$ 380 mil, dos quais 10% são contrapartida do Instituto do Meio Ambiente, que disponibilizará técnicos e equipamentos para o trabalho.
“Em Alagoas a questão de reforma agrária está bem adiantada, em relação ao resto do País. O governador Teotônio Vilela deu prioridade para o licenciamento dos assentamentos, o que mostra que a política social do governo está forte e atenta para as questões dos movimentos dos trabalhadores rurais”, salientou o superintendente do Incra, Gilberto Coutinho, afirmando que Alagoas será referência na questão da regularização ambiental dos assentamentos. “Nem em outros estados com governos petistas esta questão está tão adiantada”, disse.
