Projeto foi aprovado pelo plenário na sessão desta quarta-feira
A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei nº 229/2008, que dispõe sobre a criação de cargos de assessores administrativos especiais do Parlamento. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora do Poder, tem como objetivo de regularizar a situação dos prestadores de serviço, que foram afastados das funções por determinação Judicial, proferida pelo então desembargador Antonio Sapucaia da Silva.
“Nós tínhamos uma situação constrangedora na Casa, com um quadro de serviços prestados que não se enquadra no serviço público. Seria uma anomalia continuarmos com essa situação. Como precisávamos resolver a questão, uma vez que essas pessoas prestam serviços ao Parlamento, a Mesa Diretora achou por bem criar esses cargos específicos para atender, exclusivamente, aos prestadores de serviços”, disse o presidente interino do Poder, deputado Fernando Toledo (PSDB).
A quantidade de cargos criados, segundo o presidente interino da Casa é igual ao de servidores, ou seja, cerca de 60. E a simbologia dos cargos variam entre R$ 500,00 e R$ 600,00. “É uma forma de regularizar a permanência desses servidores no Parlamento alagoano”, completou o chefe do Legislativo alagoano.
