Uma denúncia veiculada pela imprensa local nesta sexta-feira, 20, dá conta que os nove deputados estaduais afastados da Assembléia Legislativa por decisão judicial, após indiciamento na Operação Taturana da Polícia Federal, continuariam recebendo a verba de gabinete no valor de R$ 39 mil – cada um -, mesmo após a determinação de suspensão do repasse pelo Tribunal de Justiça.
Em março deste ano, o então desembargador Antonio Sapucaia havia determinado o afastamento dos deputados além da suspensão da verba de gabinete. Um documento da Caixa Econômica Federal, datado de 17 de junho, comprovaria que os deputados afastados teriam recebido o valor, totalizando o repasse de R$ 433 mil.
Além dos deputados afastados, os seis suplentes que assumiram as vagas também receberam a verba de gabinete. Na prática, a Assembléia Legislativa de Alagoas teria repassado a verba de gabinete para 36 deputados estaduais, com o custo de 1,404 milhão, desconsiderando os subsídios.
A Polícia Federal, agora, quer saber quem autorizou a liberação dos recursos, descumprindo deliberadamente a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas.
O presidente interino da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB) disse que autorizou o repasse da verba de gabinete apenas para os deputados no pleno exercício do mandato. Contudo, o 1º Secretário da Mesa Diretora, deputado Jota Cavalcante disse que apenas na última quarta-feira, 18, a mesa foi informada da decisão da 2ª Câmara Cível – um dia depois do pagamento aos deputados afastados.
Defesa
A assessoria de comunicação da Assembléia Legislativa de Alagoas informou à reportagem do Alagoas24horas que o documento da Caixa Econômica Federal é um ‘documento preparatório’, um espelho.
Ainda segundo a assessoria, o pagamentos das verbas de gabinete aos deputados acontece nesta sexta-feira, 20, relativas ao mês de junho. ‘Trata-se de um documento interno da Caixa, que eles fzem para preparar os pagamentos, só que necessita do aval da Mesa Diretora, que nesse caso vai cortar o pagamento dos afastados e manter o dos suplentes’, explicou o assessor.
