O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por seis votos contra um, a proposta do ministro Carlos Ayres Britto para permitir que candidatos às eleições municipais apresentem suas propostas a veículos de comunicação sem que isso seja caracterizado como propaganda eleitoral antecipada.
Contudo, os políticos terão até o dia 5 de julho para apresentar as plataformas eleitorais fora das campanhas. Isso ocorre porque no dia 6 de julho tem início a propaganda eleitoral.
"Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros, antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante", afirma a proposta.
A decisão foi motivada depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu multar a pré-candidata do PT à prefeitura da capital paulistana, Marta Suplicy.
Ela foi multada por propaganda eleitoral antecipada após conceder entrevista ao jornal Folha de S. Paulo e à revista Veja São Paulo. Os veículos de comunicação também receberam multa.
