Presidente da Associação dos Bares e Restaurantes da Orla, Sandro Xavier
Uma liminar concedida pelo juiz da 16ª Vara Cível da Capital, Sérgio Wanderley Persiano, suspendeu a demolição de três barracas da orla de Maceió. A partir de agora, a Associação de Bares e Restaurantes da Orla vão entrar com uma ação principal pedindo indenização.
A comunicação para desocupação das barracas Siri, Coqueiral e Buenos Aires foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 20 de junho. O prazo era de oito dias, a contar da publicação, para que os proprietários retirassem todos os pertences.
O prazo para desocupação dos três estabelecimentos terminava nesta sexta-feira, dia 27, mas a liminar concedida no dia de ontem garantiu o prazo de 30 dias para que os donos dos restaurantes possam recorrer a uma indenização.
“Entramos com a ação cautelar embasada no que determina a Lei Federal. Eles teriam que ter comunicado a desocupação com 90 dias de antecedência e indenizar os empresários que terão as barracas demolidas. A liminar garante que não se derrube as barracas sem antes conceder o que determina a lei”, explicou o presidente da associação, Sandro Xavier
Xavier afirmou ainda que nos próximos dias estará entrando com uma ação principal onde vai pedir indenização para os três empresários que terão as barracas demolidas. “Sabemos que esta área é da União e que não está prevista como área de licitação. Mas o que estamos querendo é a indenização como prevê a lei, para que os proprietários possam quitar seus débitos com fornecedores e funcionários”, destacou o presidente, informando que o valor pedido da indenização é o mesmo da licitação.
Ivã Vilela, superintendente da SMCCU (Superintendência Municipal do Controle e Convívio Urbano), disse que a Prefeitura de Maceió vai recorrer da liminar que suspende a demolição por 30 dias, uma vez que as obras de reurbanização serão paralisadas e a população será a maior prejudicada.
Na próxima segunda-feira, 30, a associação estará protocolando na SMCCU o pedido de reunião com o superintendente Ivã Vilela para discutir a questão. Os donos de barres vão solicitar a alteração do projeto de reurbanização da orla.
“O superintendente já acenou positivamente com relação a reunião. Vamos tentar alterar o projeto em alguns pontos. Sabemos da necessidade da reurbanização e somos diretamente beneficiados, mas discordamos em algumas coisas e queremos que o diálogo seja aberto”, completou Xavier.
