OAB se reúne com entidades para fortalecer combate à corrupção eleitoral

Sionelly Leite/Alagoas24horas

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, estiveram reunidos – na manhã de hoje – com diversas entidades e representantes da sociedade civil organizada para debater as estratégias de combate à corrupção eleitoral. O objetivo é traçar metas para esclarecer a sociedade quem são os candidatos que possuem “ficha suja” e os que agem de forma ilícita, ou seja, comprando votos ou intimando eleitores.

A reunião, encabeçada pela presidente interina da Ordem dos Advogados, Rachel Cabús, contou ainda com a presença do presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral da OAB/AL, o advogado Paulo Brêda. O advogado ressaltou a importância do engajamento dos representantes da sociedade e dos poderes constituídos para traçarem uma eleição mais justa em 2008, dando publicidade aos candidatos com processos e coibindo a compra e venda de votos.

O arcebispo metropolitano de Maceió, Antônio Muniz, destacou a importância da campanha para esclarecer e mudar a sociedade. “É uma excelente oportunidade para lutarmos pelo aprimoramento da lei 9840, que prevê o não registro de candidaturas com ‘fichas sujas’”, salientou. Muniz destacou ainda que a Igreja Católica tem sido a “grande mãe” destas campanhas.

“A atuação da Igreja é sempre por uma sociedade mais justa. A organização da Igreja é em prol da cidadania e contra a corrupção. A situação vivenciada por Alagoas nos dias de hoje, não difere do restante do país. É a ausência da ética na atividade política. Temos que coibir isto”, salientou.

Apesar do parecer contrário do Tribunal Superior Eleitoral, quando a proibição dos registros de candidatos processados, ou indiciados, a grande tônica da reunião foi a discussão em torno da lei 9840, que ainda não está vigorando. O juiz federal Rubens Canuto destaca “que é uma incongruência de ordenamento jurídico, um concursado ter que ter ficha limpa para assumir qualquer cargo, e um candidato que responde a um processo por improbidade administrativa pode se tornar presidente da República”, destacou.

O representante do Comitê 9840, Antônio Fernando da Silva, o Fernando CPI, também se fez presente na reunião. Fernando CPI é um dos responsáveis por colher assinaturas em Alagoas e encaminhado ao comitê nacional para cobrar a aprovação da lei que proíbe a candidatura de processados e indiciados. O Tribunal Regional Eleitoral, ainda com Antônio Sapucaia na presidência, resolveu se antecipar a lei e não permitir o registro dos candidatos, mas o TSE emitiu resolução contrária.