Seis dos nove vereadores do município de Matriz de Camaragibe reuniram-se na manhã desta terça-feira, 8, com o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia, a quem confirmaram a renúncia do presidente, Gesiel Evangelista, vice-presidente, José Livino, do primeiro secretário, Geraldo Mendonça, e do segundo secretário da Casa. Eles informaram ainda ao representante do MP alagoano que na sessão de hoje à noite, prevista 20 horas, a renúncia coletiva deve ser oficializada e que Regimento Interno prevê a eleição de um novo presidente na sessão subseqüente, na próxima terça-feira, dia 14.
“Com essa possibilidade prevista em regimento, não será necessária a formação de uma lista tríplice para escolha do novo prefeito de Matriz. O novo presidente da Câmara poderá assumir a Prefeitura Municipal por 30 dias, que é justamente o prazo determinado pela Justiça para eleição indireta do novo prefeito de Matriz”, explicou o promotor.
A anulação da eleição da prefeita Josedalva dos Santos Lima, conhecida por “Doda Cavalcante”, e da vice-prefeita Denise Araújo Gonzaga, foi determinada no início do mês pelo desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas. A decisão do desembargador atendeu a recurso impetrado pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia.
Doda Cavalcante, que é mulher do ex-prefeito Cícero Cavalcante, e sua vice-prefeita foram eleitas de forma indireta pela Câmara de Matriz, num processo tumultuado, após Geisel Evangelista e José Livino dos Santos Filho terem se recusado a assumir a prefeitura. Na época, o promotor de Justiça José Carlos Castro, então representante do MP na Comarca, entrou com um ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando da Justiça a anulação da eleição. O juiz substituto Pedro Jorge Cansanção indeferiu o pedido e manteve Doda Cavalcante no cargo. O MP Estadual recorreu dessa decisão com um agravo de instrumento impetrado pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia.
No agravo, o promotor titular reforça os argumentos da ação original e pede a reconsideração da decisão do juiz substituto. O recurso foi distribuído para o desembargador Estácio Gama, que decidiu reconsiderar a decisão do magistrado e acatar o pedido do Ministério Público.
Segundo o promotor José Carlos Castro, a eleição de Doda Cavalcante foi realizada de forma inconstitucional, desobedecendo a legislação em vigor. “Houve um total desrespeito à determinação legal na eleição dela e da sua vice, já que o processo de escolha não ocorreu dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal”, justificou.
