Os servidores da Justiça Federal de Alagoas contestam a decisão do presidente Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador João Baptista de Almeida Filho, que transfere a 7ª Vara Federal da cidade de Maceió para União dos Palmares, por meio da Ação Popular nº 2008.80.002985-7.
Nessa ação popular, os servidores discutem a conveniência e a oportunidade da criação de uma Vara Federal na cidade de União dos Palmares, apontando o alto custo financeiro que será imposto à União Federal com a transferência da 7ª Vara Federal para um município cuja demanda não justifica esse ato. “Em Maceió, a demanda de serviços é muito maior do que será em União dos Palmares, e se retirada da capital, irá penalizar os serviços das outras varas”, explica o coordenador Jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL), Marcus Robson Nascimento Filho.
O Sindjus/AL informa que o Ministério Público Federal de Alagoas também questiona a transferência da Vara através da Ação Civil Pública nº 2007.80.00.6041-0. Uma ação civil pública no mesmo sentido, movida pelo MPF de Pernambuco, obteve decisão favorável à permanência no local. O Conselho Nacional de Justiça tem decisão administrativa para suspender todas as transferências, inclusive de Alagoas, mas de forma repentina, determinou apenas a transferência da 7ª Vara do Estado.
A decisão do presidente do TRF da 5ª Região, que implicará o deslocamento imediato de dezessete servidores de Maceió à nova Vara Federal, ocorre às vésperas de mais um pleito eleitoral, e conta com o apoio de políticos influentes daquela região, como, por exemplo, do ex-governador Manoel Gomes de Barros, pai do deputado estadual Nelito Gomes de Barros, afastado de seu cargo por decisão judicial, em função da operação taturana, que investiga o desvio de verba na Assembléia Legislativa.
O Sindjus/AL e os servidores defendem que, longe de satisfazer o interesse público, o ato é movido pelo interesse particular de homenagear o presidente do STJ, o Ministro Humberto Gomes de Barros, conterrâneo do município de União dos Palmares e o maior interessado na instalação da vara federal naquela cidade, sobretudo em decorrência de sua iminente aposentadoria, por implemento de idade, que se dará até o próximo dia 23 de julho do corrente ano.
“Os servidores não são contra a interiorização da Justiça Federal em Alagoas, porém se insurgem contra a forma com a qual se decidiu remover uma vara federal instalada na Capital, em pleno funcionamento, para instalá-la em região onde a mesma será efetivamente sub-utilizada, tudo com o fito notório de homenagear o Ministro Humberto Gomes de Barros, constituindo-se numa atitude que não condiz com o Estado Democrático de Direito, intolerante com os privilégios, por mais meritória que tenha sido a trajetória do homenageado”, disse o coordenador Jurídico do Sindjus/AL.
Outra questão levantada pela entidade são as condições de trabalho. De acordo com as informações, a reforma da casa, onde funcionará a Vara Federal, foi feita às pressas. O local apresenta estruturas físicas insuficientes para acomodar um foro, e ainda se constitui em um ambiente insalubre, que coloca em risco a saúde dos funcionários e da população.
O Sindjus/AL está solicitando à Federação Nacional das entidades dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) providência sobre a questão e intervenção junto às administrações superiores.
