Agora está valendo: o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sancionou projeto de lei do deputado distrital Rogério Ulysses (PSB) que proíbe as operadoras de telemarketing de entrarem em contato com quem não deseja receber as ligações. Arruda deu o aval ao projeto nesta terça (8/07) e, nesta quarta (9/07) a proposta foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF).
O projeto 748/2008 determina a criação do cadastro “Não Importune!”, uma listagem de números telefônicos de pessoas que não querem ser contactadas pelos call centers que será administrada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF). Caso as operadoras entrem em contato com algum dos telefones vedados, serão punidas com multa no valor de R$ 10 mil por ligação.
Segundo o autor da proposta, Rogério Ulysses, colaboraram para a redação do projeto de lei – que vem sendo discutido desde o ano passado – a Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF).
O programa para preservar os consumidores de telefonemas indesejados tem inspiração em ação semelhante implementada há algum tempo nos Estados Unidos: lá, funciona o projeto Do no call.
Grupo de trabalho
De acordo com a assessoria de Rogério Ulysses, uma vez sancionado, o projeto que impõe limites ao telemarketing tem agora tem 60 dias para ser regulamentado. Peniel Pacheco, presidente do Procon-DF, afirma que o órgão deu `parecer técnico favorável` à proposta antes de sua aprovação pela Câmara Legislativa, que aconteceu no início deste ano. Segundo Pacheco, já foi montado um grupo de trabalho para discutir de que forma a entidade se organizará para cumprir o que está previsto no projeto 748/2008, que a partir de agora é lei.
