Presidente da Arsal, Álvaro Machado, e diretor da Sistran
Foi assinado nesta terça-feira, 29, na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado – Arsal, o contrato entre a Agência e a Sistran, empresa de consultoria que irá elaborar o edital para a licitação do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Convencional e Complementar) do Estado de Alagoas. De acordo com Álvaro Otávio Machado, presidente da Arsal, esta será a primeira licitação do País envolvendo todo o transporte intermunicipal de um Estado.
O diretor da Sistran, Jaime Waisman, disse que os estudos técnicos já realizados pela Arsal, assim como a legislação federal e estadual na área de transporte público irão subsidiar a elaboração do edital. “Tudo isso será observado para a elaboração de um edital perfeito do ponto de vista jurídico”, disse o diretor, que é professor a USP e especialista em transporte público.
Waisman afirmou que ainda é cedo para avaliar quantas vagas serão oferecidas com a licitação. “Teremos dois editais, um para o serviço convencional (ônibus) e outro para o complementar (vans) e só depois dos estudos técnicos é que poderemos dizer se o número de vagas que hoje existe em cada um vai aumentar, diminuir ou permanecer o mesmo. Com a licitação, a idéia da Arsal não é penalizar os operadores clandestinos, mas dar a todos a chance de entrar para o sistema como legalizados, cumprindo as exigências mínimas do serviço”.
Hoje existem 740 veículos complementares (já incluindo os beneficiados por decisão judicial) e onze empresas de ônibus autorizadas para realizar o transporte intermunicipal de passageiros em Alagoas.
A Sistran, que tem sede em São Paulo, terá o prazo de 90 dias, a contar desta terça-feira para desenvolver, juntamente com a Arsal, os modelos de transporte que envolvam a melhor configuração operacional, econômica e institucional da concessão. Antes da publicação do edital será realizada uma audiência pública envolvendo todos os interessados, para prestar esclarecimentos e receber sugestões que poderão ou não ser inseridas no edital definitivo.
Estudo
Em 2004, a Arsal contratou a consultoria da Fundação Coopetec, da Universidade do Rio de Janeiro, que desenvolveu um estudo de linhas, horários, frotas, tipos de veículos, entre outros, que servirá de base para o trabalho e tomada de decisões do Governo no tocante ao modelo e a política de transporte a serem implantados no Estado.
Estiveram presentes à assinatura do contrato o procurador Ângelo Bezerra, presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado; o secretário-adjunto do Gabinete Militar, major Bernardo, além de toda a diretoria da Arsal, o ouvidor da Agência, Eduardo Toledo, o assessor Jurídico Ricardo Omena e técnicos da Coordenação de Transporte.
