Por 17 votos a três, os deputados derrubaram, na sessão desta quarta-feira, 20, na Assembléia Legislativa de Alagoas, o veto integral do Executivo aos projetos de autoria do Legislativo, como a nova gratificação criada pela Mesa Diretora depois da extinção da Gratificação por Atividade Parlamentar (GAP), que causou polêmica durante a Operação Taturana.
Para o deputado Rui Palmeira, que votou pela manutenção do veto do governador Teotonio Vilela Filho, a nova gratificação precisar ser fiscalizada para não dar margem a novos crimes. “Votei pela manutenção do veto porque considero que, da forma como está expresso na Lei, há brechas que podem ser usadas para o desvio dos valores a serem pagos, de forma parecida com o que aconteceu com a Gratificação de Apoio Parlamentar (GAP)”.
“Lamento a derrubada deste veto porque acho que a Assembléia, com esta posição, parece não defender a transparência de suas ações. A Lei que institui a ‘Gratificação de Dedicação Excepcional’ tem argumentos subjetivos, os quais podem ser usados de forma incorreta, favorecendo a malversação e o desvio de recursos públicos”, afirmou o parlamentar.
Segundo Palmeira, o texto do Projeto de Lei que institui a “Gratificação de Dedicação Excepcional” dá margem para que a nova gratificação não seja paga somente aos servidores efetivos da Casa de Tavares Bastos. A Lei que cria a nova gratificação cita somente e de forma geral como beneficiária dos recursos a categoria dos servidores do Poder Legislativo, sem especificar se efetivos ou comissionados. O deputado defendeu que a nova gratificação fosse unicamente direcionada aos servidores efetivos do Poder Legislativo.
Visita
O líder do governo na Casa, deputado Alberto Sextafeira (PSB) anunciou, durante a sessão desta quarta-feira, 20, que amanhã, às 15h30, o Parlamento receberá a visita do secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento, Antonio Carlos Sampaio. Ele, juntamente com outros três técnicos da pasta, vem explicar aos deputados as razões dos vetos governamentais às emendas parlamentares propostas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Somente depois deste entendimento, os deputados votarão a LDO.
