O Ministério Público de Alagoas realizou nesta quinta-feira (21) audiência com Comandante de Policiamento da Capital, tenente-coronel Dário César, para cobrar explicações quanto à ausência de atendimento do “190” da Polícia Militar a ocorrências de poluição sonora. Durante a reunião, a promotora de Justiça Dalva Tenório (Meio Ambiente) aproveitou a presença do Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, para solicitar a reabertura da Delegacia de Meio Ambiente.
O comandante do Policiamento da Capital esclareceu que o atendimento pelo “190” não estava sendo realizado a contento devido a razões técnicas que serão solucionadas até novembro do corrente ano, com a estruturação de novo sistema de atendimento.
Durante a audiência, o comandante assumiu compromisso de enviar todo mês à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente relatório sobre as ocorrências de poluição sonora registradas em Alagoas.
Dário César também se comprometeu a entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para levantar os pontos críticos de poluição sonora e realizar ações para solucionar o problema.
O Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, que participou da audiência como integrante do Conselho de Segurança, firmou compromisso de cobrar da Secretaria de Estado de Comunicação a campanha contra poluição sonora determinada pelo conselho.
Reabertura de delegacia
A promotora de Justiça Dalva Tenório destacou que a ausência de uma delegacia especializada em questões ambientais dificulta o trabalho do Ministério Público. “Necessitamos de uma Delegacia de Meio Ambiente para combater com maior eficiência os crimes ambientais, muitas vezes vistos como de menor importância, no entanto, diretamente relacionados à vida e à saúde do alagoano”.
Paulo Rubim informou que a Polícia Civil já esboçou um anteprojeto de lei que realiza a reestruturação de suas funções, incluindo a reabertura da delegacia de meio Ambiente. Rubim assumiu compromisso de conversar com o delegado geral da Polícia Civil, para garantir a reabertura da referida delegacia.
