O Ministério Público de Alagoas instaurou dois procedimentos administrativos para investigar supostos atos irregulares praticados pelo prefeito de Delmiro Gouveia, José Cazuza, e os vereadores Erivaldo Bezerra Sandes, José Kleber Batista Lima, Carlos José Bezerra e Geraldo Xavier. Subscritas pelos promotores de Justiça de Delmiro Gouveia e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), as portarias de instauração do procedimento vão ser divulgadas na edição do Diário Oficial da próxima segunda-feira.
O promotor de Justiça João Batista Santos Filho, da 1º Promotoria de Justiça de Delmiro, adianta que buscou o apoio do Gecoc por considerar que o clima no município é tenso e a sociedade local não pode ser prejudicada pela crise institucional vivida pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores, em decorrência da troca de acusações entre as autoridades dos dois poderes.
“Ao analisar, preliminarmente, documentos encaminhados ao Ministério Público, relativos a irregularidades supostamente praticadas pelo prefeito, como também, pelos próprios vereadores, entendemos que essas informações se revestem de gravidade e necessitam ser apuradas”, ressaltou o promotor de Justiça de Delmiro Gouveia.
Contra o prefeito, há informações de que o mesmo praticava irregularidades como: realização de contrato com o Banco do Brasil, sem autorização legislativa; locação de imóvel sem licitação; pagamento à AMA sem licitação; compra de combustível fora do município sem licitação; falta de pagamento a funcionários municipais; falta de merenda escolar; falta de prestação de contas ao Legislativo; irregularidades em contratos e ingerência na empresa Alexandre Marinho Martins (AMM ) – Serviço de Locação de Veículos.
Todas essas supostas práticas informadas ao Ministério Público chegaram a motivar o afastamento do prefeito pela Câmara Municipal, no início deste mês (5 de agosto). Dias depois (19 de agosto), José Cazuza retornou ao cargo por conta de uma decisão judicial (liminar) favorável ao mesmo.
Contra os vereadores (os mesmos que pediram o afastamento do prefeito), há, no MP alagoano, uma representação segundo a qual eles teriam cometido ato de improbidade administrativa, recebendo ilegalmente “valores” da mesma empresa de locação de veículos contratada pelo Município de Delmiro Gouveia (AMM). “Na representação, o denunciante pede o afastamento dos referidos vereadores, sob o argumento de que, com esse comportamento, eles estariam ferindo a moralidade, com ato incompatível ao decoro parlamentar”, informam os promotores de Justiça numa das portarias conjuntas.
