João Dalazen, ministro corregedor-geral do TST
Entre janeiro e junho deste ano, as Varas do Trabalho em Alagoas solucionaram apenas 65% dos processos trabalhistas, apresentando uma taxa elevada de 35% de pendência. Segundo as informações do ministro corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, em 2007 as Varas do Trabalho apresentaram uma baixa produtividade que tem se mostrado crescente.
As informações do ministro, divulgadas em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 4, no prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região de Alagoas (TRT/AL) fazem parte do relatório de correição apresentado por Dalazen.
Como acontece anualmente em todos os tribunais do Trabalho do País, durante quatro dias o ministro esteve em Alagoas fiscalizando o andamento de processos, execuções e traçando uma verdadeira radiografia da ação da justiça trabalhista no Estado para apresentar o relatório final com as determinações e recomendações.
Entre os pontos críticos desta avaliação, o ministro destacou a baixa produtividade das Varas do Trabalho, elogiou o desempenho do TRT/AL e criticou a elevada taxa de processos aguardando execução no Estado.
Performance
De acordo com os dados apresentados, no TRT a porcentagem foi de 83% de processos solucionados em 2007, em um prazo médio de 99 dias. “A performance foi boa em 2007 e superior a 2006. O prazo médio também é excelente e menor que o de outros tribunais do mesmo porte, onde este prazo é de quatro meses”, explicou Dalazen, acrescentando que o prazo médio em toda Alagoas é de dez meses, também positivo em confronto com outras regiões.
Com relação as Varas do Trabalho, o ministro frisou a baixa produtividade apresentada por elas. “De cada 100 reclamações trabalhistas recebidas em 2007, 79 foram solucionadas, o que representa uma taxa de pendência de 21%. Os juízes de Primeira Instância em Alagoas julgaram, em média, cinco processos por semana, cada um. Em Goiânia, cada juiz julgou nove processos no mesmo período, ou seja, 80% a mais que em Alagoas”, disse.
O ministro também criticou a elevada taxa de congestionamento de processos trabalhistas em fase de execução. Em dezembro de 2007, 43 mil processos aguardavam execução, o que representa um percentual elevado de devedores que não pagam suas dívidas trabalhistas. “80% dos devedores não pagam suas dívidas trabalhistas, o que é um percentual muito elevado, um dos mais elevados do País”, frisou.
Para atenuar esse percentual, o ministro sugeriu a utilização de ferramentas tecnológicas como o Infojud e o Renajud, programas onde o juiz do trabalho tem acesso a dados como a declaração anual de Renda do devedor, informações cadastrais e tem a possibilidade de bloquear, online, bens móveis para o pagamento de dívidas reconhecidas.
Pontos positivos
Entre os pontos positivos que constam no relatório, o ministro destacou que o TRT reduziu a taxa de congestionamento de processos de 27% (em 2007) para 17% (em 2008) e que os juízes atenderam a maioria das recomendações feitas na correição do ano passado. O ministro também destacou a celeridade alcançada pela Sétima Vara do Trabalho em Maceió, graças a uma experiência piloto no cumprimento de determinações contidas nos despachos dos juízes.
Precatórios
Com relação aos precatórios, Dalazen disse que, em julho deste ano, haviam 1.719 precatórios vencidos e não pagos integralmente, ou seja, R$ 101 milhões e 600 mil em dívidas públicas. Destes, 155 são dívidas da administração direta e indireta do Estado (R$ 57 milhões) e 1.563 dos municípios (R$ 43 milhões), todos sendo pagos de forma parcelada e a longo prazo.
