PRT propõe TAC em Mata Grande

Nesta terça-feira (30), às 9h, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) realizará audiência com o município de Mata Grande. Na ocasião, será proposto termo de ajustamento de conduta (TAC) para que o matadouro seja adequado a Normas Regulamentadoras de segurança e higiene do meio ambiente de trabalho.

A procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira realizou inspeção no matadouro e constatou que o local necessita de medidas urgentes para garantir um meio ambiente de trabalho saudável. “Verificamos diversas irregularidades, como falta de condições sanitárias adequadas para os empregados e para o manuseio dos animais abatidos, que são cortados no chão sem nenhuma higiene. Os trabalhadores não usam nenhum equipamento de proteção individual”.

De acordo com a procuradora, o secretário de Agricultura do Município, Germano Mendonça, acompanhou a inspeção e disse que o local passou por reformas recentemente. Segundo ele, as condições eram bem piores. Disse ainda que as botas, luvas batas e outros equipamentos já foram solicitados e as crianças, proibidas de permanecer nas dependências do matadouro. Mas a procuradora ainda encontrou crianças ajudando a tratar os animais, como tirar o couro, por exemplo.

Inspeções

Desde o ano passado que a PRT vem realizando inspeções nos matadouros de diversos municípios alagoanos. Após constatar situação de risco à saúde e à segurança dos trabalhadores, a Procuradoria ajuizou ação civil pública para suspender as atividades nos matadouros públicos de sete municípios de Alagoas.

Em outubro de 2007, a justiça trabalhista determinou a suspensão das atividades no matadouro localizado no sítio Manguinhos, em Marechal Deodoro, município distante 30 quilômetros de Maceió. Pelo menos até que o local fosse reformado e que fossem adotados os procedimentos que atendessem às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Assessoria/PRT

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