A Secretaria da Defesa Social, em parceria com a Polícia Federal capacitou 160 oficiais militares para atuarem na segurança e fiscalização das eleições municipais 2008. A instrução realizada pelo delegado federal Luiz Marques esteve focada no combate aos crimes eleitorais e condutas vedadas praticadas por cabos eleitorais e candidatos.
Durante a palestra foram levantados pontos como a proibição de venda de bebidas alcoólicas e prisões. Foram tratado também temas como caracterização de crimes eleitorais, a exemplo de retenção de título eleitoral; promoção de desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, prisão de eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato; venda de voto; coação de alguém a votar ou não votar e, ainda, a realização de propaganda partidária em locais de votação.
Luiz Marques lembrou ainda que nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, num prazo de 5 dias antes do pleito e até 48 horas depois do encerramento da eleição.
Segundo o secretário da Defesa Social, Paulo Rubim, o treinamento beneficia a população. “Além, das estratégias de segurança voltadas para a ordem pública, antes, durante e após a manifestação político-social, a intenção de capacitar os oficiais é que eles estarão comandando suas tropas com conhecimento do que rege a lei eleitoral. Isso irá auxiliar os trabalhos e facilitar os possíveis inquéritos policiais, já que o Polícia Militar é a primeira a identificar o crime eleitoral, uma vez que ela está presente de forma ostensiva, disse”.
