TCU condena ex-prefeito de Senador Rui Palmeira

O Tribunal de Contas da União condenou solidariamente o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde do município de Senador Rui Palmeira, Mário César Vieira e Maria José Alves Rodrigues, respectivamente, ao pagamento de R$ 88.199,21. A decisão decorreu de irregularidades na aplicação de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde para investimento no Programa de Combate às Carências Nutricionais, no Programa Saúde da Família e no Programa Agente Comunitário de Saúde.

Entre as irregularidades, foi constatada a omissão de apresentação de documentos referentes às despesas dos programas, divergência entre leite e óleo adquiridos e a quantidade de beneficiários atendidos e despesas com medicamentos sem comprovação de recebimento e distribuição. Além disso, foi realizada despesa com compra de óleo diesel e álcool, apesar de a prefeitura possuir apenas veículos movidos a gasolina.

Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas e encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República em Alagoas para as medidas cabíveis. Cada um dos responsáveis foi multado em R$ 3 mil. O relator foi o ministro Augusto Nardes. Cabe recurso.

Fonte: TCU

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