O juiz Kléver Loureiro, da 7ª Vara da Fazenda Estadual, concedeu nesta terça-feira, 11, prazo de 48 horas para o Estado contratar interpretes da linguagem de sinais para as unidades de ensino da rede pública estadual, que estão sem aulas por falta de professores tradutores da linguagem brasileira de sinais (Libras).
Segundo a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, o juiz garantiu a ação civil pública postulada pelo MP de Alagoas e determinou a retomada deste serviço de Libras nas escolas. “Isso vai possibilitar que os alunos surdos concluam o ano letivo”, destacou a promotora, autora da ação.
Para Cecília, o governo do Estado não deve recorrer da decisão, para não prejudicar os alunos. “A liminar foi solicitada dada a gravidade do problema, já que os 186 portadores de deficiência auditiva podem perder o ano letivo de 2008, caso esses profissionais não sejam contratados, imediatamente”, enfatizou a promotora.
Segundo ela, há carência de interpretes de Libras em todas as unidades de ensino do Estado, mas essa deficiência só deverá ser resolvida em definitivo com a realização do concurso público, conforme consta no pedido principal da ação civil, proposta no dia 4 de novembro.
“Além disso, há mais de dois meses que estamos tentando fazer com que o governo resolva a carência de interpretes de Libras, mas nenhuma ação nesse sentido foi colocada em prática pelo Estado. Por isso, não tivemos outra saída a não ser apelar para a Justiça”.
