Um Termo de Ajuste de Conduta foi assinado no começo da tarde de hoje (12), entre os representantes da Saúde no Estado de Alagoas e a Defensoria Pública, para que os gestores da Secretaria de Saúde e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) se mobilizem até o dia 20 de dezembro deste ano para reabrirem os sete leitos da UTI do Hospital Hélvio Auto, voltados para pacientes com doenças altamente contagiosas.
No documento consta que se houver descumprimento dos representantes das instituições, ensejará a judicialização do caso. “Ingressaremos com uma Ação Civil Pública em caráter emergencial, pedindo para que o Estado e a Uncisal reabra, os sete leitos da UTI, inclusive com medidas coercitivas que deverão incidir nas pessoas do magnífico reitor e do excelentíssimo secretário”, pontua o Defensor Público, Ricardo Melro.
De acordo com o Defensor, a missão da Defensoria Pública no pleito apontado é a garantia de resguardar os direitos mínimos da população carente ou que seja pobre na forma da lei. “Não podemos admitir que sete leitos de UTI, materialmente equipados, não estão funcionando em face de um impasse entre a Sesau e a Uncisal, não sendo justo que a população sofra por causa deste desatino”,
“Devido ao aumento de despesas que a reabertura dos leitos irá causar, a Secretaria de Saúde se comprometeu em aumentar o teto financeiro em conformidade com o dimensionamento de custos que será apresentado pelo Hospital”, diz o Defensor.
Para o Pró-reitor de Desenvolvimento Humano da Uncisal, Marcelo Casado, até o fechamento da UTI era repassado uma verba no valor de R$ 55 mil para manutenção do local e pagamento de pessoal. Só que o número de profissionais era insuficiente para manter o funcionamento da unidade. “Pedimos, então, o repasse de R$80 mil, para que possamos estruturar uma equipe com nove médicos, nove enfermeiros e 32 técnicos de enfermagem”, diz o representante sobre a equipe necessária para atendimento.
A reunião aconteceu na sede da Defensoria Pública de Alagoas e estiveram presentes o Defensor Público, Ricardo Melro, representantes da Secretaria de Saúde, sendo eles o Superintendente de Gestão e Participação Social, Hebert Motta e Superintendente de Atenção a Saúde, Vanilo Soares; representantes da Uncisal, entre eles o Pró-Reitor de Desenvolvimento Humano, Marcelo Casado, Pró-Reitor de Planejamento e Gestão, Marcus da Rocha Sampaio, Pró-Reitor de Extensão em exercício da Reitoria, Cláudio Rodrigues Soriano e representantes do Hospital Hélvio Auto.
