Juiz Fernado Tourinho estabeleceu várias restrições nas unidades de internação
Proibição do tabagismo e do uso de roupas de marcas, suspensão de revistas íntimas e instalação de som ambiente. Foram essas algumas das determinações que o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Fernando Tourinho de Omena Souza, estabeleceu para o melhor funcionamento de todas as unidades de internação de Maceió. A decisão foi publicada no dia 17 outubro e terá prazo de até 120 dias para o cumprimento.
De acordo com Tourinho, as novas medidas têm como objetivo resolver alguns problemas que ainda persistem nas unidades. Ele se reuniu com a secretária estadual da Mulher Cidadania e dos Direitos Humanos Wedna Miranda, a promotora Adriana Gomes, o diretor de reeducação José Augusto, com a superintendente de medida sócioeducativa Rosa Augusta, além dos diretores e representantes das equipes técnicas e monitorias das unidades de internação para discutir o conteúdo da decisão e como deveria ser executada.
Sobre a proibição do uso de cigarro, o magistrado disse que apesar de entender que na ausência de atividades para os educandos (durante pelo menos 8 horas diárias) o fumo se torna uma das saídas para se “acalmar” os ânimos e ociosidade, não seria razoável permitir uma conduta nociva contra saúde dos jovens, principalmente, ocasionada por uma ineficiência dos gestores de tais instituições. “A determinação não é apenas para os internos, mas também para os profissionais que prestam serviço nas unidades, impossibilitando a todos fazer uso do tabagismo no complexo das unidades”, frisou.
O uso de roupas de marca também foi proibido para evitar constrangimentos e revoltas àqueles que tenham um poder aquisitivo inferior. Com relação ao uso de aparelhos de som nos alojamentos, Tourinho explica que a medida ocasionaria conflitos entre os jovens, pois eles poderiam tentar impor suas vontades. No entanto, ele determinou a instalação de som ambiente, sendo liberado, até sua implantação, o uso, pelos adolescentes e jovens, de pequenos rádios de pilha.
Sobre o fim das revistas íntimas, o juiz explicou que foi firmado um acordo com os educandos da unidade masculina, o qual suspende as revistas sob a garantia de que não entrará substâncias entorpecentes nas unidades. “Em caso de indícios ou constatação, poderei autorizar o retorno das revistas. Caberá ao gerente da unidade realizar um contínuo monitoramento e me relatar, se houver indisciplina”, destacou.
Fernando Tourinho enfatizou que vai intensificar a fiscalização, principalmente nas unidades masculinas e de jovens e adultos, onde os tumultos e fugas estão se tornando uma constante. As determinações foram encaminhadas ao Ministério Público, à Secretaria da Mulher Cidadania e dos Direitos Humanos, à Superintendência de Medidas Sócioeducativas e aos gerentes de todas as unidades de internação.
