O juiz da comarca de Batalha, Carlos Bruno, concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pelo vereador Pedro Medeiros Filho (PP) e suspendeu a realização do concurso público para preenchimento de 172 cargos na prefeitura de Jacaré dos Homens, no alto sertão de Alagoas. As provas do concurso seriam realizadas neste domingo, 14. Na liminar concedida, o juiz determina que sejam suspensos todos os procedimentos relacionados ao concurso.
Segundo o advogado Fábio Gomes, o mandado de segurança foi impetrado pelo vereador para fazer uma melhor análise a respeito de todo o processo do concurso. Na decisão, o juiz Carlos Bruno determinou a anulação da votação feita pela Câmara de Vereadores que aprovou o projeto autorizando a realização do concurso público. “Antes de tomar a decisão, o juiz procurou ouvir a Câmara bem como o prefeito para coletar informações e se posicionar sobre o mandado de segurança”, explicou o advogado.
O concurso que estava sob organização da empresa Consultoria e Assessoria Medeiros Ltda (Comede) teve suas inscrições abertas no período de 6 a 21 de novembro, com vagas para os níveis fundamental, médio e superior, salários variando entre R$ 415 e R$ 1.500,00. Entre os cargos oferecidos estão os de médico, enfermeiro, fisioterapeuta, pregoeiro, odontólogo, agente comunitário de saúde, nutricionista, digitador, motorista, guarda municipal, etc.
A prefeitura de Jacaré dos Homens já recorreu da decisão do juiz ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) através de um agravo de instrumento, cujo relator é o desembargador Estácio Gama de Lima. A realização do concurso seria um dos últimos atos da gestão do atual prefeito Marcelo Souto, que está concluindo seu segundo mandato em Jacaré dos Homens e que não conseguiu eleger seu sucessor. O prefeito eleito é Júnior Ernesto, do PP.
