Comissão Bipartite pactuou reabilitação de Maceió junto a programas federais
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB pactuou nesta sexta, 19, a reabilitação do município de Maceió no Sistema Único de Assistência Social – Suas. Com essa decisão, o município passa a receber novamente as verbas federais, geridas pela secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social desde 19 de setembro de 2007, há exatos 15 meses, quando o município foi desabilitado pelo MDS.
O recursos são destinados à implementação de programas sociais como o bolsa família, de erradicação do trabalho infantil – Peti, estruturação e funcionamento dos Creas e Cras, atendimento à população de rua, idosos, deficientes físicos, dentre outros programas destinados à assistência da população em situação de vulnerabilidade social.
Durante a reunião de pactuação, foi lido um termo de compromisso, que deverá ser assinado pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida, onde a CIB estabelece um prazo de 100 dias para que o município solucione as pendências. A secretária da Assistência e Desenvolvimento Social, Solange Jurema, propôs que a CIB encaminhe à Almeida ofício endossando o compromisso assumido pela secretária municipal de Assistência Social, Sandra Arcanjo, bem como parabenizando pela resolutividade dos problemas detectados e solicitando empenho do gestor municipal na continuidade dos trabalhos da Semas.
Solange afirmou que a integração das equipes da Seades e da Semas possibilitou a reabilitação. “A nossa intenção sempre foi trabalhar em conjunto com o município para que a situação de Maceió, que estava deixando de receber cerca de R$ 4 milhões por ano, fosse resolvida”, disse. Para Solange, Maceió está cumprindo com o básico exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e está assumindo um compromisso com a população de Maceió. “A população carente necessita ser assistida pelo município porque temos 50% da população de Maceió em situação de vulnerabilidade social, além de um déficit de 20 mil famílias que não são atendidas pelo programa Bolsa Família”, observou a secretária.
A secretária municipal, Sandra Arcanjo, ressaltou a importância da parceria com a Seades e o Conselho Estadual. “Apenas estamos começando; o nosso objetivo é que a nossa secretaria seja modelo na gestão da política de assistência social”, disse Arcanjo, em discurso emocionado.
O município conseguiu elaborar e aprovar através do Conselho Municipal de Assistência Social, o Plano Municipal de Assistência Social e a criação da secretaria executiva; regulamentar o Fundo Municipal de Assistência Social com unidade orçamentária própria; inaugurar a nova sede do Bolsa Família e do cadastro único.
A prestação de Contas de 2007 e 2008, período da desabilitação, será submetida à assessoria jurídica e contábil (o demonstrativo deste ano foi preenchido pela Seades e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social).
A Comissão Intergestora Bipartite é formada por três membros titulares da secretaria estadual, um da secretaria municipal, além de um representante de 12 municípios das diversas regiões do estado. A composição da CIB foi estabelecida pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, em julho de 2005.
