MP entra com ação contra procurador de Justiça

O Ministério Público Estadual entrou nesta sexta-feira, dia 19, com uma ação no Tribunal de Justiça de Alagoas contra um procurador de Justiça. O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, informou que o agente ministerial teria envolvimento no escândalo das armas italianas que lesou o Estado em mais de R$ 1 milhão.

A ação impetrada no Tribunal de Justiça contra o procurador Antônio Arecippo é de falsidade ideológica qualificada pelo fato do procurador ter assinado documento – na época em que era secretário de Segurança Pública do Estado – confirmando a chegada das armas em Alagoas.

O procurador é acusado de comunicar falsamente ao Ministério da Justiça que a chegada das armas de fogo teria reduzido a criminalidade em Alagoas, mas o armamento nunca chegou ao Estado. A aquisição das armas aconteceu através de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Estado usou a verba federal para aquisição, com pagamento antecipado, das armas da empresa Franchi S.A.

“Além da ação do ponto de vista penal, vamos encaminhar para o Colégio de Procuradores de Justiça a denúncia que foi impetrada no Tribunal de Justiça de Alagoas para que sejam tomadas as providências com relação à perda do cargo”, destacou o procurador.

O escândalo das armas envolve quatro ex-secretários de Defesa Social, com atuações diferentes no escândalo. O policial federal aposentado Edmilson de Oliveira Miranda é acusado de ter iniciado o processo e teria assinado os cheques que pagaram a compra das armas. Já o delegado Mário Pedro dos Santos foi quem autorizou o pagamento.

Contra o procurador Justiça Antônio Arecipo pesa a responsabilidade pelo documento encaminhado ao Ministério da Justiça confirmando a chegada das armas em Alagoas. E a descoberta da fraude foi feita pelo delegado Robervaldo Davino – quando nomeado secretário de Segurança Pública – que mandou investigar em inquérito na Polícia Civil de Alagoas.

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